Estoque da Dívida

por | nov 20, 2017 | Cobrança de Dívidas, Sem categoria | 0 Comentários

Sem segredo e de forma rápida

Muito se fala hoje em dia, em especial devido à crise que assola contas públicas federais e estaduais, do chamado estoque da dívida. A palavra “estoque” remete, tenho certeza, a algo bem mais físico para você – mas o fato é que ela não é uma coincidência.

Dívidas públicas em geral ocorrem a partir de determinado fato (ou “fato gerador”, para o direito tributário). A partir desse fato, é criada uma hipótese de incidência sobre certo valor – e estabelecida uma alíquota ou cálculo de cobrança. Nesse momento, créditos são gerados em favor do governo, qualquer que seja sua esfera.

Ok, complicado? Usemos a abordagem direta agora.

O governo, legalmente, possui o direito de cobrar impostos, taxas, tributos ou mesmo de penalizar os cidadãos a partir de determinados fatos e condutas que realizamos diariamente. Por exemplo, quando compramos um carro e o utilizamos, esse fato dá ao governo um direito legítimo de efetuar uma cobrança pela propriedade desse carro – o IPVA, no caso.

Além dele, o governo também possui a prerrogativa de cobrar pela emissão da licença que nos permite circular com o veículo: a taxa de licenciamento. Outras cobranças se aplicam, mas o que quero mostrar aqui é o seguinte. No momento em que compramos o veículo, um crédito em favor do governo já está sendo gerado.

Esse crédito compõe um estoque nas contas a receber de municípios, estados e da União.

E, sempre que uma dessas prestações não é paga, o crédito segue ali, em favor do governo, embora os valores monetários não sejam recebidos – o que faz com que a prestação continue em aberto.

Voltando: o estoque da dívida nada mais é do que o acúmulo desses créditos em favor do governo, qualquer que seja sua natureza.

Um continha

O estoque da dívida não inclui apenas impostos e taxas devidos pelo contribuinte e em aberto. Outras prestações podem fazer parte dele. Direitos financeiros ou creditícios que beneficiem o governo, por exemplo, ou mesmo prestações decorrentes de parcelamentos cedidos.

Esse grosso compõe as dívidas vencidas: tudo aquilo que o governo tem direito a receber. Algumas dessas dívidas são pagas, outras poucas canceladas ou ainda suspensas. O estoque da dívida então é um número que resulta de tudo aquilo que é vencido em termos de dívida para com o governo, menos as prestações pagas, canceladas ou suspensas.

Tudo isso nos faz chegar a uma simples conclusão: qualquer estoque da dívida, não importando a que órgão ou autoridade estejamos nos referindo, possui um caráter heterogêneo. Gerir valores e créditos de origem e características tão diversas é uma tarefa ingrata e, às vezes, impossível.

Organização e categorização

Veremos mais detalhadamente mais à frente, mas o fato é que o estoque da dívida de um ente público qualquer oferece uma imensidão de tipos, espécies, prazos e características diferentes. Uma profusão de créditos em favor do governo, mas que não têm necessariamente uma mesma cara.

Sim, há semelhanças entre alguns desses créditos, e é exatamente nessas semelhanças que a gestão de dívidas públicas se pauta para buscar maior eficiência. O estoque da dívida é um ativo importante dos governos, e com a chegada da crise orçamentária que vivemos, vem ganhando uma importância ainda maior.

Em caráter de análise, nos referimos ao estoque de créditos de um governo como sendo o estoque da dívida ativa do mesmo. Para se ter uma ideia da importância, basta dizer que estimativas do governo federal para 2015 apontavam, em dezembro, uma dívida ativa da União da ordem de R$ 1,58 trilhão – um valor que supera inclusive a arrecadação anual.

A dívida ativa é um instrumento importante de nivelamento orçamentário e um ativo a ser gerido com relativa urgência: prescrições hoje ainda atingem grande parte dessas dívidas, que acabam não sendo recuperadas antes de sua extinção.

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